Consumidores Responsáveis para um Comércio Justo

                                                           

A propósito do Dia Mundial do Comércio Justo, que se comemora no primeiro sábado do mês de Maio, Stèphane Laurent (CIDAC) dará uma palestra intitulada "Consumidores Responsáveis para um Comércio Justo". A palestra decorrerá no Edifício Central da Caixa Geral de Depósitos, no Espaço Caixa Seguros (entrada nascente, pela Rua Brito Aranha), no dia 14 de maio, entre as 17h00 e as 18h30.

Será uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre o Comércio Justo , movimento alternativo ao modelo socioeconómico dominante que produz desigualdades, injustiças e ameaça o futuro do planeta.

Mapa dos cultivos de milho transgénico em Portugal

É pena ter a Região Oeste neste mapa com os concelhos das Caldas da Rainha e Alcobaça

Divulgado o mapa português dos cultivos comerciais de milho transgénico

A Plataforma Transgénicos Fora disponibiliza hoje online o mapa com a identificação e a localização dos campos onde se cultiva milho transgénico em Portugal. O Ministério da Agricultura recolhe anualmente esta informação desde que se iniciou o cultivo continuado de OGM mas só divulga dados muito incompletos e tem vedado o acesso do público às localizações exatas dos terrenos: foram precisas 5 ações em tribunal para obter os dados completos de 2005 até 2014. Mesmo após estabelecida jurisprudência pelo Supremo Tribunal Administrativo quanto à correta interpretação da legislação em vigor o Ministério continuou a não responder aos novos pedidos de envio dos dados, cumprindo apenas após intimações judiciais adicionais.

No mapa agora divulgado em www.stopogm.net/cultivos é possível consultar, para os anos de 2013 e 2014, os nomes, moradas e áreas das explorações agrícolas que adotaram o milho transgénico, entre outras informações. Estes dados são fundamentais para a deteção precoce de eventuais problemas e é precisamente por isso que a legislação europeia (Diretiva 2001/18) e nacional (Decreto-Lei 160/2005) prevê a sua divulgação.

Comércio Justo um dia não chega

Cada ano, no segundo sábado de maio, celebra-se o Dia Mundial do Comércio Justo,uma ocasião para dar visibilidade a esta alternativa através da organização de palestras e debates, da difusão de documentários, da realização de exposições, que trazem junto do grande público informações que permitem perceber melhor a injustiça no comércio internacional e o poder dos consumidores para mudar esta realidade.

Se durante muitos anos o Comércio Justo que se exprimia neste dia mundial só apoiava os produtores e produtoras nos países menos desenvolvidos, essencialmente na Ásia,África e América Latina, vimos aparecer mais recentemente novos discursos, novas práticas, outros atores, que defendem que a geografia das injustiças nas relações comerciais é mais complexa do que a separação entre países mais ricos e mais pobres, e que nos países desenvolvidos, também, os pequenos produtores estão cada vez mais marginalizados pelos atores dominantes da economia de mercado.

Uma exploração agrícola tradicional desaparece a cada 3 minutos na Europa, em beneficio da produção de grande escala e da agro-industria, anunciando a morte programada da agricultura camponesa e familiar, esta mesma que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação reconhece como sendo a mais apta a alimentar o mundo de maneira saudável e equilibrada, a preservar o meio ambiente, os recursos e a biodiversidade e a estimular uma economia local ao serviço das pessoas e das comunidades rurais.

Este Comércio Justo com uma visão mais ampla e global, não circunscrito a uma estrita relação entre países ricos e pobres, assenta na defesa de uma ideia promovida pelos movimentos camponeses mundiais como a Via Campesina: a Soberania Alimentar, ou seja, o direito dos povos a escolherem livremente os seus sistemas de produção agrícola e alimentares, em beneficio das pessoas e do meio ambiente, em beneficio de um futuro sustentável e justo.

O que que podemos fazer para inverter esta terrível tendência que permite que 900 milhões de pessoas ainda sofram de fome, que estejamos tão perto de um desastre ambiental irreversível, que uma camponesa, seja no Sul ou no Norte do mundo, não possa viver dignamente do seu trabalho..? Podemos sentir-nos impotentes perante tal retrato, em grande parte porque a economia de mercado conseguiu fazer de nós meros consumidores passivos, em detrimento da nossa cidadania. A re-apropriação do nosso poder de compra pode, no entanto, contribuir para transformar esta realidade, se formos atentos às alternativas ao nosso alcance: circuitos curtos (os já famosos cabazes vendidos diretamente pelos produtores, por ex.), lojas ou restaurantes de produtos locais, lojas de Comércio Justo podem ser vias de intervenção através do nosso consumo. Mas é também importante não abdicar do nosso papel cidadão e, pela nossa participação, fazer de modo a que as políticas públicas possam consolidar estas alternativas. Para isso, é fundamental que nos mantenhamos informados, que percebamos o que está em jogo nas discussões políticas, a nível local, nacional, europeu...

E se começássemos por tentar entender o que é o Transatlantic Trade and Investment Partnership – TTIP, um acordo que está a ser negociado de maneira muito opaca e que pode seriamente hipotecar o nosso futuro coletivo?

4 de Maio 2015
CIDAC/Stéphane Laurent